Presidente dissolve parlamento e marca legislativas para 18 de dezembro

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O Presidente, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu hoje o parlamento da Guiné-Bissau e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, segundo um decreto presidencial.

Numa declaração à imprensa, após a reunião do Conselho de Estado, que durou cerca de 10 minutos, o porta-voz da Presidência guineense, Óscar Barbosa, anunciou que o chefe de Estado decidiu dissolver o parlamento e marcar as legislativas a 18 de dezembro.

O decreto presidencial justifica a decisão de dissolução do parlamento com o facto de a Assembleia Nacional Popular “recusar de forma sistemática o controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas” e por “defender e proteger, sob a capa da imunidade parlamentar deputados fortemente indiciados pela prática de crimes de corrupção, administração danosa e peculato”.

“Situações que tornam praticamente insustentável o normal relacionamento institucional entre órgãos de soberania e que, por conseguinte, constituem grave crise política”, refere-se no decreto.

O artigo 69.º da Constituição da Guiné-Bissau refere que o Presidente da República tem competência para dissolver o parlamento em “caso de grave crise política, ouvido o presidente da Assembleia Nacional Popular, os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição”.

Segundo o artigo 3.º da lei eleitoral, compete ao chefe de Estado marcar as eleições, depois de ouvir o “Governo, os partidos políticos, e a Comissão Nacional de Eleições” por “decreto presidencial com antecedência de 90 dias”.

O mesmo artigo refere que quando as “eleições legislativas e presidenciais não decorrerem da dissolução da Assembleia Nacional Popular e da vacatura do cargo de Presidente da República, as eleições realizam-se entre os dias 23 de outubro e 25 de novembro do ano correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial”.

As últimas eleições legislativas realizaram-se em março de 2019 e os deputados tomaram posse em abril do mesmo ano.