Ministério da administração territorial divulga a lei da terra no sul do país

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O Ministério da Administração Territorial e Poder Local divulgou esta quinta-feira, 20 de janeiro de 2022, numa ação de sensibilização que decorre nas regiões de Quínara e Tombali, sul da país, a lei da terra e o seu regulamento.

A sessão que prossegue hoje (21) na região de Bolama Bijagós juntou, na cidade de Buba, os membros das comissões fundiárias regionais e setoriais, régulos e chefes de todas as tabancas que compõem as regiões de Quínara, Tombali e Bolama Bijagós.

Integra a equipa do Ministério da Administração Territorial e Poder Local, o secretário-geral, o presidente da Comissão Fundiária Nacional e o Coordenador do projeto “N’Tene Terra. O ato central aconteceu na cidade de Buba, capital da região de Quínara.

Em nota informativa, o Ministério anunciou que pretende com a iniciativa transferir para as comissões fundiárias locais o papel que tem assumido faz quase dois anos na gestão de conflitos derivados de luta pela posse da terra.

“Dar a conhecer aos membros das comissões fundiárias regionais e setoriais da existência da lei de terra [Lei nº05/98] e o seu regulamento para facilitar a gestão fundiária a nível das regiões, dos setores e das secções e/ou comunidades”, pode ler-se na nota.

Na sua intervenção, o secretário-geral do Ministério da Administração Territorial e Poder Local, Marinho Saltinho Insolde, condenou os conflitos derivados de luta pela posse da terra, que ocorreram nas localidade de Djobel e Arame, secção de Suzana, setor de São Domingos, região de Cacheu, também em Nhoma, setor de Nhacra, região de Oio, e na secção de Bijimita, setor de Quinhamel, região de Biombo.

“Esses acontecimentos são episódios tristes nas nossas comunidades e é com muita pena que recordamos esses acontecimentos”‘, lamentou e apelou às comunidades a trabalharem de mãos dadas para evitar que aconteça outra vez ” banho de sangue” no país.

Por sua vez, o presidente da Comissão Fundiária Nacional, Mário Martins, realçou que há necessidade de a lei da terra ser divulgada de forma mais esclarecedora às comunidades para que haja a paz e sossego no país.

Mário Martins pediu às comissões fundiárias que se empenhem para que os trabalhos desenvolvidos tenham eficácia e consistência e que ninguém se sobreponha à lei.

Os participantes assumiram o compromisso de disseminar as informações e sensibilizar as comunidades sobre o novo instrumento que regulamenta e esclarece que o solo, na totalidade do território, quer seja urbano, rústico ou utilizado é integrado no domínio público do Estado, sendo insuscetível de redução à propriedade particular.